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Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Inglês com Música (o "Aplicativo" ou "Serviço"), plataforma educacional de ensino de inglês. Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço e Natureza do Produto

2.1 O que o Serviço é

O Inglês com Música é uma ferramenta pedagógica de treino de compreensão auditiva (listening) e pronúncia da língua inglesa. O produto comercializado consiste exclusivamente em:

  • Metodologia de ensino própria, baseada em treino de percepção auditiva;
  • Exercícios interativos de completar lacunas, elaborados por nós;
  • Traduções didáticas para o português, de nossa autoria;
  • Material de apoio de pronúncia (transcrição fonética e aproximação em português);
  • Sistema de progressão em níveis, gamificação e acompanhamento de desempenho;
  • Curadoria pedagógica de trechos e vocabulário.

2.2 O que o Serviço NÃO é

O Serviço não é um serviço de streaming, distribuição, download ou disponibilização de obras musicais, fonogramas ou letras de música. Nós:

  • não hospedamos, armazenamos, reproduzimos, copiamos ou distribuímos gravações musicais;
  • não comercializamos o acesso a obras musicais de terceiros;
  • não disponibilizamos letras de música integrais para leitura ou download.

2.3 Conteúdo audiovisual de terceiros

Todo conteúdo audiovisual exibido no Serviço é fornecido diretamente pela plataforma YouTube, por meio de seu reprodutor incorporado oficial (YouTube Embedded Player), conforme os Termos de Serviço do YouTube (youtube.com/t/terms).

Em nenhuma hipótese armazenamos, modificamos, convertemos, retransmitimos ou tratamos, total ou parcialmente, os vídeos ou os dados transmitidos durante sua reprodução. O Serviço apenas indica ao reprodutor do YouTube o instante de início e término dos trechos utilizados em cada exercício. Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube.

2.4 Uso limitado de trechos para fins didáticos

Os exercícios utilizam trechos curtos e determinados de obras musicais, com duração tipicamente inferior a 2 (dois) minutos por atividade, exibindo frases isoladas — nunca a letra integral da obra —, exclusivamente para fins de ensino, estudo e crítica, com indicação de título e intérprete, nos termos do art. 46, incisos III e VIII, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Tal utilização não prejudica a exploração normal das obras nem causa prejuízo injustificado aos legítimos interesses de seus titulares.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Idade mínima

O Serviço destina-se a usuários com 13 (treze) anos ou mais. Menores de 18 anos devem obter autorização de seus pais ou responsáveis legais.

3.2 Conta de acesso

O acesso ao conteúdo requer conta pessoal e intransferível, criada automaticamente após a confirmação da compra. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, por todas as atividades realizadas em sua conta e por nos notificar imediatamente sobre uso não autorizado, pelo e-mail aghpromocoes@gmail.com.

3.3 Senha inicial

Contas criadas automaticamente após a compra recebem uma senha padrão provisória. Recomendamos fortemente que você a altere no primeiro acesso, usando a função "Esqueci minha senha".

3.4 Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins educacionais próprios e não comerciais.

4. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

  1. Compartilhar, revender, sublicenciar, ceder ou emprestar sua conta ou credenciais;
  2. Reproduzir, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas do conteúdo pedagógico sem autorização escrita;
  3. Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo ou dados;
  4. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
  5. Contornar ou interferir em medidas de segurança, autenticação ou limitações de acesso;
  6. Utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
  7. Sobrecarregar ou interferir no funcionamento normal do Serviço;
  8. Utilizar o Serviço para fins comerciais, incluindo exibição pública ou coletiva.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Pagamento, Acesso e Reembolso

5.1 Modalidade

O acesso é concedido mediante pagamento único processado por plataformas de terceiros (Kiwify, App Store ou Google Play). Não coletamos, processamos ou armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

5.2 Objeto do pagamento

Fica esclarecido que o valor pago corresponde exclusivamente ao acesso à metodologia, aos exercícios, às traduções e aos demais materiais pedagógicos de nossa autoria, descritos no item 2.1 — não constituindo, em nenhuma hipótese, pagamento pelo acesso a obras musicais, fonogramas ou conteúdo de titularidade de terceiros, os quais são fornecidos gratuitamente pela plataforma YouTube.

5.3 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos da compra, com reembolso integral, pelo e-mail aghpromocoes@gmail.com.

5.4 Disponibilidade do conteúdo

O catálogo de músicas pode ser alterado, ampliado ou reduzido a qualquer tempo, especialmente em razão da indisponibilidade de vídeos no YouTube — fato alheio ao nosso controle. Tal alteração não configura descumprimento contratual, desde que preservada a essência da metodologia contratada.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nosso conteúdo

São de nossa titularidade exclusiva: o software, o design, a interface, a marca "Inglês com Música", a metodologia, os exercícios, as traduções, as transcrições fonéticas e todo material didático. Protegidos pelas Leis 9.610/98 e 9.609/98.

6.2 Conteúdo de terceiros

As obras musicais, fonogramas, letras, videoclipes, marcas e imagens de artistas permanecem de titularidade exclusiva de seus respectivos detentores. A menção a títulos, artistas e gravadoras tem finalidade exclusivamente identificadora e didática, não implicando associação, patrocínio ou endosso.

7. Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

Respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Titulares de direitos que entendam que algum conteúdo viola seus direitos podem solicitar remoção pela nossa Central de Direitos Autorais — analisamos e, quando cabível, removemos o conteúdo em até 48 horas úteis.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem resultados específicos de aprendizagem, que dependem do empenho individual do Usuário. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou alteração de conteúdo pelas plataformas de terceiros (YouTube, pagamento, lojas de aplicativos). Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e Encerramento

Poderemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Inglês com Música — aghpromocoes@gmail.com